A esquerda brasileira não sabe como é a democracia que deseja

*Por Fernando Di Lascio

Neste momento em que as forças ultra conservadoras impõem uma devastadora agenda de governo, verifica-se como unanimidade nos discursos da esquerda a defesa da democracia, porém, em sua quase totalidade, são citações vazias de conteúdo programático.

Essa falta de uma definição clara do que é a democracia que se conclama, não é nova na esquerda brasileira. Há muitos anos que o tema da participação popular no processo político decisório é debatido, mas como nunca se chegou a um consenso de como seria a participação ideal, vira e mexe ele mergulha no esquecimento das lideranças democráticas socialistas e progressistas, assim como parece estar acontecendo novamente agora.

Investigando essa questão a certo tempo, já em 2010 escrevi em artigo publicado nas redes sociais: “A análise do que se tem de participação da sociedade civil nos governos municipais, estaduais e Federal; da ação efetiva dos conselhos governamentais e dos mecanismos de Orçamento Participativo, todos criados para promover a participação cidadã, demonstra que a inexistência de respaldo popular dos representantes da sociedade civil é causa da nulidade da influência da comunidade nestes conselhos e, consequentemente, nos seus processos decisórios anulando, assim, a razão da sua própria existência.

Hoje, nesse mesmo caminho, resolvi pesquisar o que pessoas de esquerda e lideranças políticas e trabalhistas idealizam por “democracia”, e o que acreditam ser um “Estado Democrático de Direito”.

Nesta análise o foco é no principal fundamento democrático, o da soberania popular, para questionar algumas pessoas em busca da confirmação da tese de que existe nas frentes progressistas uma preocupante indefinição sobre o tipo de democracia que se idealiza em relação à sua prática e aos limites para o exercício da soberania popular.

Lembrando que -a “soberania popular” de que trata o Art. 14 da Magna Carta é aquela que resulta do mais básico dos princípios democráticos, o de que determina que no Brasil “todo poder emana do povo”, expresso de forma inequívoca logo no 1º artigo da Constituição brasileira, e que certifica tão somente que na democracia o soberano é o povo, enquanto os agentes do Estado, do peão ao Presidente, são súditos cuja principal obrigação é servir ao soberano.

Então, comecei levando a um grupo bastante heterogêneo de 30 pessoas amigas, todos de esquerda, incluindo advogados, arquitetos, professores, escritores, psicólogos, artistas, profissionais liberais e líderes trabalhistas, seis perguntas sobre esses dois artigos constitucionais, para medir os níveis de convergência das respostas.

O que ficou claro, e qualquer um que fizer essa pesquisa provavelmente vai chegar à mesma conclusão, é que existe mesmo uma visível confusão no que diz respeito ao significado, limites e liberdade de exercício da soberania popular na democracia.

E por que esse problema é tão preocupante?

Simplesmente porque nas principais questões nacionais, a participação da sociedade no processo político decisório é de essencial importância para que se consagre uma democracia e, principalmente, para que uma democracia possa ter sustentabilidade.

Mas trazer a sociedade para participar do processo político não é só a ouvir em conselhos consultivos ou em “orçamentos participativos” que tratam de apenas 2% do dinheiro do município.

Participação efetiva só existe quando a sociedade tem o poder de influir decisivamente ou decidir por escrutínio, tudo aquilo que há de mais importante para o seu presente e futuro. Isso significa exercer a cidadania na sua plenitude.

E esse direito cidadão bem regulamentado não eliminaria a necessidade da existência de vereadores, deputados e senadores, apenas imporia alguns limites a aqueles que hoje se veem no direito de decidir tudo por todos, o tempo todo, só porque foram eleitos para um mandato de quatro ou oito anos.

Há muitas questões que desde a Constituição de 1988 já deveriam estar sendo – mas nunca foram – debatidas com a sociedade e decididas no voto popular. Exemplo as Emendas Constitucionais (hoje produto de feira livre), a definição das políticas públicas de educação, saúde, habitação, a ajuda emergencial na pandemia e outras.

Concluo que a esquerda de hoje não tem uma face democrática que possa ser reconhecida como sua. Esquerdistas e progressistas comuns provavelmente não reconheceriam a democracia nem se dessem de cara com ela na rua.

Por isso, certamente, dentre as principais dúvidas políticas da atualidade estas devem ser elencadas:

Até quando as principais lideranças democráticas progressistas e de esquerdas vão continuar escondendo de seus simpatizantes e eleitores como é essa democracia que eles defendem?

Por que tipo de participação popular eles lutam?

Como se dá, nessa democracia o exercício da soberania popular?

Deve ou não existir plebiscitos e referendos por iniciativa popular, e em quais casos?

Certamente experimentaríamos um avanço real na luta pela democracia se políticos, líderes trabalhistas, comunitários e influencers políticos assumissem como sua obrigação esclarecer de forma transparente e objetiva aos seus seguidores e à sociedade em geral, quais as suas exatas posições em relação à essas perguntas.

As respostas a elas também poderão indicar que tipo de democracia você e as pessoas a sua volta idealizam, e se precisam ou não aprender algo importante sobre democracia.

*Fernando Di Lascio é advogado e presidente do Instituto Qualicidade.

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