A revanche do Estado, da ciência e das artes

Por Alexandre Pantoja*

Nem mesmo uma pandemia foi capaz de acalmar os ventos que desfraldaram bandeiras ideológicas de fundamento duvidoso que se agitam desde a ascensão do atual inquilino do Planalto Central do Brasil, tampouco um vírus de alto contágio e letalidade esfriou ânimos partidários cada dia mais fraticidas. O mantra mitômano e tosco do “nós contra eles” segrega o país entoando um paranoico hino de argumentos abrutalhados nas redes sociais e os pareceristas usuários de até no máximo 140 caracteres elegeram seus vilões. Os veículos de imprensa, os cientistas, os estudantes das universidades federais e os artistas, salvo dentre estes, alguns poucos que recitam a mesma métrica monomaníaca, são os alvos prediletos dos ideários de uma “Nova Era Mezozoica” em que o ato de discordar se tornou proibitivo. Ao fundo de todo esse cenário, instalou-se a crença na messiânica liberdade econômica pelo magistério de um “Estado Mínimo”, aos moldes do que testado nos distantes idos dos anos 1970 num país próximo ao nosso, governado por um presidente que se manteve no cargo através de plebiscitos questionáveis, longos 17 anos seguidos.

Mas o invisível e temido vírus trouxe, além da apreensão e distanciamento social, a interrupção das atividades econômicas. Os efeitos negativos, sejam sociais ou econômicos, já podem ser sentidos e assim é que o mundo terá de lidar com a inusitada situação. Em terras brasileiras, certo mesmo é que em menos de quinze dias, a ciência, o Estado e a arte retomaram seus lugares de destaque e sim, de respeito!

A revanche: todos creem agora que será a ciência desenvolvida nas universidades, e não as opiniões curtas, que trará a cura. O teste de fé: todos clamam para ontem que o Estado deixe sua letargia minimalista e intervenha social e economicamente, garantindo, com mãos fortes, emprego e renda. A redenção das artes: em casa, agora o que diverte, consola e abranda o tempo de confinamento é a música, o filme e as inúmeras letras de um livro.

Mesmo confinado, nenhum tributarista sofreu de tédio. Ante a falta de ação de uma pálida Receita Federal, por diligência e urgência fomos ao Judiciário com fôlego e criatividade em busca de salvaguardar empresas, ao passo que na contramão da emergência, um Ministério da Economia apático e coadjuvante precisou de duas semanas para lançar medidas lacônicas, resumidas à anestésica prorrogação do pagamento de impostos e contribuições.

Na cola e esteira de buscas concretas para amenizar danos ainda impossíveis de serem mensurados, assistimos incrédulos surgirem propostas de oportunismo barato como a ressurreição da CPMF (de novo!) travestida de um improvável empréstimo compulsório, a revogação de isenções fiscais ou ainda, a eleitoreira tributação sobre grandes fortunas. Todas estas propostas, por pífias, demonstram o descompasso e desídia com o momento grave. Enquanto isso, medidas eficazes como a imediata liberação, transferência e aproveitamento de créditos e prejuízos fiscais se acumulam dormindo deitadas no berço esplêndido de um Ministério da Economia que não é nem liberal, muito menos protagonista.

*Alexandre Pantoja é advogado atuante, especializado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pela Escola de Direito de São paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). pantoja@alexandrepantoja.adv.br

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