Advogado comenta troca de produtos em tempos de pandemia

O isolamento social, adotado por conta da pandemia do novo coronavírus, impulsionou as compras pela internet. Mas se o produto recebido não servir, ou não for bem aquilo que o consumidor esperava, o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Sergio Tannuri, explica que é possível efetuar a troca.

“A regra é: se comprou online, a obrigação do site é efetuar a troca ou substituição do item por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”, afirma Tannuri, advertindo que produtos adquiridos no site da marca somente poderão ser trocados numa loja física, se tal liberalidade estiver expressa previamente na política de trocas e devoluções da loja virtual.

“Nesses casos, a loja física (ainda que seja uma franquia da marca) tem que efetuar a troca para o consumidor. Nas compras online, a partir do recebimento do produto, o consumidor que se arrepender pode trocá-lo ou até desistir da compra no prazo de sete dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, detalha o advogado.

Tannuri explica ainda que para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve se manifestar dentro do prazo por e-mail ou pelos canais oficiais de atendimento do site, sempre anotando o número de protocolo.

Um alerta: para compras em shoppings ou lojas de rua, a troca de mercadorias é uma mera liberalidade do comerciante. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento só é obrigado a trocar um produto com defeito. Se não apresentar defeito, o lojista só troca se quiser”, explica Tannuri.

Porém, como forma de fidelizar os clientes, a praxe no comércio é conceder a possibilidade de troca em até 30 dias, principalmente em lojas de roupas e acessórios.

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