Atenção: pente-fino do INSS

Por Marilene Moreira*

Foi promulgada a Portaria 914 de 06 de agosto de 2021, que estabelece as diretrizes para a revisão dos Benefícios por Incapacidade. Essa revisão se restringe a convocação de segurados para realização de perícia médica.

O segurado será convocado por meio de envio de carta com aviso de recebimento, no endereço constante do cadastro no INSS.

Recebida a convocação, o segurado terá até 30 dias para agendar a perícia médica no endereço eletrônico www.meuinss.gov.br, ou através do número 135.

Não sendo agendada a pericia médica, o beneficio será suspenso e, após 60 dias, poderá ser cessado definitivamente.

Após a decisão do parecer médico, sendo desfavorável, caberá recurso no prazo de 30 dias.

É de grande importância que o segurado já afastado pelo benefício por incapacidade temporária ou permanente mantenha seus exames e rotinas médicas em dia, para que haja um histórico e evolução da doença que o incapacitou. Isso ajudará caso seja convocado para uma revisão do benefício.

Consulte sempre um advogado de confiança e especialista na área.

*Marilene Moreira é advogada Previdenciária. www.consiljuridica.com.br.

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