Começa a declaração do Imposto de Renda

0
12
Foto: Reprodução

Por Carlos Afonso*

Desde 7 de março, foi dada a largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, referente ao ano-calendário de 2018. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita, que espera receber 30,5 milhões de declarações – cerca de 1,23 milhões a mais em relação ao ano passado.

Na última semana, em menos de 24 horas, a procura pelo tema no Google atingiu mais de 200 mil acessos, afinal algumas regras novas para 2019 já estão vigentes. Uma delas é a obrigatoriedade em informar o CPF de todos os dependentes, seja qual for a idade (no ano passado esse item era determinado para idade igual ou superior a oito anos). Outra novidade é em relação aos imóveis, uma vez que é necessário informar inscrição municipal, data de aquisição, área total do imóvel, número da matrícula e cartório onde o mesmo está registrado. Já para os veículos será exigido informar o número do Renavam.

Foto: Divulgação

É fundamental atenção na declaração para evitar informações incorretas e, desse modo, cair na malha fina. A declaração deverá ser preenchida e entregue de três formas: em qualquer computador, baixando o programa do IR 2019; em tablets ou celulares, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, ou diretamente no site da Receita, apenas para quem possui Certificado Digital.

Quem é obrigado a declarar?

Para fazer a declaração, basta se encaixar em qualquer uma (ou mais), das seguintes situações:

– Quem obteve rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

–  Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou, tributados exclusivamente na fonte superior, a R$ 40.000,00;

– Alcançou, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou assemelhados;

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente do ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda é destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais, localizados no País, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda;

– Teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2018, de bens e direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31/12/2018.

Vale lembrar que não é indicado deixar a entrega da declaração para a última hora.  A exemplo do que aconteceu nos últimos anos, o prazo de entrega não será prorrogado. Os atrasos acarretam multas que podem chegar a 20% do imposto, com mínimo de R$ 165,74.

*Carlos Afonso é educador financeiro e autor dos livros “Organize Suas Finanças e Saia do Vermelho” e “Manual Completo do Empreendedorismo”

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here