Como proteger sua empresa da epidemia de ações trabalhistas

Foto: Arquivo

Por Cristina Molina*

Passados quase 60 dias do início oficial da quarentena decretada no Estado de São Paulo (Decreto nº 64.881, 22-03-2020) em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus), estamos cientes de como devemos agir para nos proteger e enfrentar essa emergência de saúde pública de importância internacional.

Muitas recomendações dadas pelo Ministério da Saúde são de adoção individual e, dependerá apenas de cada um de nós, como por exemplo: lavar com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%, evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas, manter uma distância mínima de cerca de 2 metros de qualquer pessoa tossindo ou espirrando, não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos, dormir bem e ter uma alimentação saudável, utilizar máscaras em situações de saída de sua residência, etc.

São dicas preciosas que poderão garantir nossa saúde, e até nossa vida. São dicas construídas a partir de estudos de profissionais técnicos e, com conhecimento em diversas especialidades médicas, mas, especialmente por infectologista que se dedica exclusivamente ao estudo de doenças provocadas por diversos vírus, bactérias, fungos, animais etc.

Mas, e o que dizer de proteger sua empresa da epidemia de ações trabalhistas que se avizinha?

Não há dúvidas que a pandemia do Covid-19 (coronavírus) impactou nas relações de emprego e trabalho, produzindo milhares de desempregados, afastamentos e, processos trabalhistas. Podemos afirmar que a pandemia do Covid-19 (coronavírus) já foi judicializada, uma vez que com as demissões, verbas rescisórias não estão sendo pagas ou pagas erroneamente gerando diferenças, benefícios estão sendo suprimidos, inquéritos e ações por falta de adoção de medidas de prevenção no ambiente de trabalho, apenas para citar.

Cristina Molina é especialista em Direito do Trabalho | Foto: Divulgação

Mas, ainda que o empresário não se enquadre nas situações acima que são os assuntos mais comuns levados à Justiça do Trabalho, poderá se ver diante de uma epidemia de ações trabalhistas, que pode custar a saúde e sobrevivência de sua empresa, ao buscar alternativas para manter o emprego e sua atividade econômica.

Assim como buscamos informações acerca do “que é o COVID-19”, “quais os sintomas”, “como é transmitido”, “como se proteger”, “sobre serviços de saúde disponíveis”, se uma postagem “é ou não uma fake”, como por exemplo a veiculação de que as “Máscaras de doação da China são contaminadas com o coronavírus” , é primordial buscar informações e orientações de profissionais especializados na área do direito que trata do tema.

Se você está com sintomas do COVID-19 não procurará um profissional de odontologia, mas, se possível, se consultará com um infectologista.

Muitas medidas foram aprovadas através de Medidas Provisórias como a nº 927/2020 e a nº 936/2020 que poderão ser aplicadas no âmbito da empresa visando a garantia de postos de trabalho e a continuidade da atividade empresarial. Mas, é fundamental a adoção da medida cabível a cada empregado, para cada situação e atividade econômica. Não é prudente se valer de informações padronizadas ou se arriscar com generalidades.

Consuma informações e orientações personalizadas para o seu negócio e em sintonia com a legislação trabalhista e as normas sindicais aplicáveis aos seus empregados. O momento é também de cautela e prevenção na tomada de decisões e na administração dos recursos humanos, para que se evite uma epidemia de ações trabalhistas na sua empresa.

*Cristina Molina é advogada, sócia-fundadora do Molina Tomaz Sociedade de Advogados. Especialista em Direito do Trabalho, atua no contencioso, na consultoria e assessoria preventiva de demandas judiciais. contato@molinatomaz.com.br. 

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