Hermes, Francis Bacon, Hans Kelsen e as Forças Armadas

Por Alexandre Pantoja*

Na emblemática edição nº 100, escrevi o artigo para essa coluna com o título “Crônica da Morte da Interpretação Jurídica” e lá, adiantava a falência completa do Direito, mortalmente resumido às meras estatísticas de precedentes judiciais e naufragado na letargia do fast food jurídico, propalado em escolas massificadoras da doutrina através de um apanhado de palavras-chave desconexas, postas em um cardápio de powerpoint colorido e animado ao gosto do cliente. Os alunos acreditam aprender em simples cinco passos, aquilo que o professor faz acreditar que aprendeu em menos de três, retroalimentando cursos preparatórios de uma milionária massa pagante e acrítica de juristas de Google.

Soma-se a toda essa mediocridade, a estupidez das praças públicas das redes sociais onde qualquer um, mesmo sem ler, sem escrever, sem criticar e pior, sem saber, reveste-se de competência, sabedoria e capacidade para interpretações jurídicas sobre todo e qualquer assunto e, tal como Hermes, o mito grego intérprete da vontade dos deuses, tornam-se mensageiros metafísicos e semi-divinos daquilo que se ouviu falar que era a “vontade” da lei. E sobre mitos, ainda mais nesses últimos tempos nublados, o mito Hermes detinha o dom da persuasão e do convencimento, e não por menos, o fez consagrar como “deus dos ladrões”. Se você leu até aqui, interprete da maneira que melhor lhe agradar.

Em 1620, o filósofo Francis Bacon publicou a obra Novum Organum, alertando sobre a derrocada da ciência pelo erro dos homens que, idolatrando outros, passam a crer em ideologias arquitetadas com falsos conceitos só porque difundidas por um grupo ou pessoas de renome revestidas de suposta autoridade ou reconhecimento. Nos tempos de hoje, é o mesmo dizer que o certo é o certo só porque nosso ídolo disse que é. Simples, resumido e ilusório.

Porque sua maior obra – “A Teoria Pura do Direito” – também fora certamente objeto de um grande e malfeito resumão em cinco passos tendenciosos e acríticos por algum famoso da época, o jurista Hans Kelsen foi injustamente acusado de pactuar com regime do assassino Hitler, mentor da instrumentalização do direito alemão a serviço do seu massacre particular o qual emoldurou o nazismo alemão sob uma falsa perspectiva de legalidade autorizadora do cruel assassínio.

Propugnando uma Ciência do Direito livre das amarras ideológicas, sociológicas e econômicas, Kelsen apresentou as ferramentas para uma ciência pura, ou seja, ele sempre afirmou que o direito posto, este sim, está coberto de ruídos dos interesses e velhacarias de grupos, das crenças pessoais dos legisladores ou das classes dominantes de cada tempo, concluindo ao fim que, verdadeiramente puros, devem ser os olhos da ciência.

Perceba, em tempos passados bem mais analógicos, Kelsen também foi vítima de alguns que soberbamente travestidos de Hermes, disseram com voz de verdade, aquilo jamais escrito somente para favorecer um ídolo que jamais o tinha lido.

E tudo isso para falar das Forças Armadas? Sim, tudo se enlaça e se completa.

Tal como o mito grego intérprete da vontade divina, fanáticos anacrônicos e desinformados promovem nas redes sociais uma inconcebível intervenção militar, dando “interpretação” ao artigo 142 da Constituição Brasileira como autorização para o Exército exercer um nunca previsto “Poder Moderador”, capaz de afastar e tomar para si, as funções do Congresso Nacional e sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, e assim, atingir os objetivos de um ídolo simpatizante de um putrefato AI-5.

Claro, erros de interpretação são possíveis, mas o limite da interpretação é dar à lei ares ou autoridade daquilo que uma tribo deseja só por desejar, ainda que o Hermes da vez seja um cacique de renome. O tão comentado artigo 142 garante a lei e a ordem, exclusivamente, das próprias instituições fundadas na intocável unidade da democracia e do Estado Republicano, social e livre. Qualquer outra dedução revela a miopia de viés golpista, alucinado e idólatra.

*Alexandre Pantoja é advogado atuante especializado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). pantoja@alexandrepantoja.avd.br

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