Recuperação Judicial é para empresas de todos os portes

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Foto: Reprodução

Por Carlos Scagnolato* 

Recuperação Judicial, a antiga concordata, é o meio legal para se evitar a falência de uma empresa em dificuldades de pagar suas dívidas. A empresa que estiver sem condições de pagar seus credores, e correr o risco de pedidos de falência, poderá solicitar ao juízo de sua comarca a recuperação judicial, que se aprovada pelo juiz, dá a empresa um fôlego para pagar suas dívidas.

O pedido de recuperação se aplica em todas as empresas, exceto as empresas públicas, de economia mista, instituições financeiras, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

Assim que é solicitado o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar um processo, onde explicará seus planos para o pagamento das dívidas, com os prazos previstos, uma relação de credores por ordem de importância na recuperação, e a nomeação de um  administrador judicial, que poderá  ser uma pessoa jurídica, um advogado, contador ou administrador.  O juiz analisa esse processo e se a documentação estiver completa, dá o despacho que autoriza a recuperação.

Apresentando o plano, o juiz vai divulgar esse plano para que os credores se manifestem. Os credores tem 180 dias (contados a partir do despacho) para aprovar ou não o plano, e poderão ainda contestar os valores apresentados pelo administrador judicial. Se aprovado, a empresa entra em processo de recuperação. Se não for aprovado, o juiz decreta a falência da empresa.

Como funciona o processo?

Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente.

A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o seu andamento.  Se algum dos itens acordados com os credores e o administrador judicial não for cumprido pela empresa, os credores poderão solicitar a falência da sociedade, que também se extinguirá se não cumprir os prazos para a apresentação dos planos de recuperação.

Quando a empresa apresenta um pedido de recuperação judicial, as negociações com suas ações são suspensas na Bolsa de Valores de São Paulo

A recuperação é encerrada quando a empresa cumprir tudo o que estava previsto no plano de recuperação.

Algumas empresas podem não conseguir fazer sua recuperação judicial, o que normalmente acontece com as recuperações judiciais que dão errado é que o empresário não faz a lição de casa. Se a empresa cumprir tudo o que está previsto, depois de tudo pago, o juiz finaliza o processo de recuperação. Já, se a empresa não cumprir o plano traçado para a recuperação, ela terá sua falência decretada pelo juízo.

O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior de um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

*Carlos Scagnolato é diretor técnico da Conceitos e Planejamento Empresarial

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