Governo autoriza atividades práticas no ensino superior e técnico

Medida do Plano São Paulo vale também para o estágio curricular obrigatório de saúde | Foto: Freepik

O governador João Doria e o secretário da Educação Rossieli Soares anunciaram, nesta segunda-feira (13), que as atividades práticas e laboratoriais de cursos do ensino superior e técnico podem ser retomadas, assim como estágio curricular obrigatório e internato dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia de forma regional e gradual, nas cidades classificadas por 14 dias na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo.
A educação complementar não regulada, que compreende cursos livres, como idiomas, informática, artes, entre outros, passa a ser enquadrada como setor de serviços do Plano São Paulo.

No ensino superior e educação técnica, a retomada das atividades presenciais práticas e laboratoriais, assim como as atividades de estágio curricular obrigatório terão de respeitar a presença máxima de até 35% do número de alunos matriculados. Para isso, as cidades na qual se localizam os Departamentos Regionais de Saúde precisam estar, no mínimo, 14 dias na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo.

O período de 14 dias é para assegurar que a região está estabilizada e evitar o risco de abertura e fechamento das instituições de ensino superior e profissional.
A exceção ocorre porque alguns cursos do ensino superior e profissional demandam, obrigatoriamente, que estudantes realizem atividades práticas e laboratoriais que, por sua vez, nem sempre podem ser realizadas por meio da educação a distância e do ensino mediado por tecnologia.

Então, ajustes têm sido feitos nos programas e grades de disciplinas dos cursos nesse contexto de pandemia, com adiamento de disciplinas práticas e laboratoriais ou substituição por aulas e atividades a distância mediadas pela tecnologia, como recomenda o parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP Nº 5/2020.

Contudo, esse tipo de adequação é mais difícil de ser realizada para os estudantes nos períodos finais dos cursos, que exigem atividades práticas e laboratoriais, uma vez que já cumpriram boa parte das disciplinas teóricas e nem todas as disciplinas e atividades são facilmente substituíveis por aulas mediadas por tecnologia.

Educação complementar no setor de serviços
Os cursos livres da educação complementar não regulada que compreende cursos livres passaram a ser enquadrados na modalidade de serviços do Plano São Paulo, seguindo as restrições de capacidade, horários e faseamento do Plano SP. O setor deverá seguir os protocolos sanitários do setor educacional e os dos demais setores, naquilo que couber.

Para fazer a mudança, o Governo de SP levou em conta o fato de a educação complementar não fazer parte da educação básica, profissional ou superior e, portanto, não ser regulada pelo Conselho Nacional de Educação e nem pelo Conselho Estadual da Educação. As instituições da educação complementar realizam a comercialização de cursos de curta duração e de caráter complementar à educação regulada, enquadrando-se, portanto, na categoria de serviços devido sua natureza.

Regras para o funcionamento dos cursos livres
Para voltar a funcionar as instituições e organizações que oferecem os cursos livres precisam obedecer a regras e protocolos de segurança. Entre elas estão, por exemplo, na fase (3) amarela: ocupação limitada em 40% da capacidade e horário reduzido para seis horas.

A educação complementar terá ainda de seguir os protocolos do setor educacional e os intersetoriais, naquilo que couber. Entre eles estão diretrizes como organização da entrada e da saída para evitar aglomeração e intervalos com o revezamento de turmas, além do cumprimento do distanciamento de 1,5 metro e das medidas de higiene e sanitização dos espaços.

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