Projeto de lei propõe álcool em gel 70% disponível nos caixas eletrônicos de Santo André

O PL, que seguirá agora para sanção do prefeito Paulo Serra, estabelece multa de R$ 4.130 aos bancos que desrespeitarem a nova norma | Foto: Getty Images

Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Santo André aprovou, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Eduardo Leite (PT), que exige a disponibilização de álcool em gel 70% nos caixas eletrônicos dos bancos e também nos instalados em outros estabelecimentos, para a proteção e prevenção dos usuários, devido a Covid-19.

O projeto, que seguirá agora para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB), estabelece multa de R$ 4.130 aos bancos que desrespeitarem a nova norma. O valor será aplicado para cada equipamento sem o dispositivo.

Segundo o autor do projeto, o custo com a aquisição e disponibilização do álcool em gel é relativamente baixo, se comparado à estrutura das agências bancárias e ao alto rendimento financeiro das instituições.

“Achei um absurdo quando percebi que nem todos os bancos estavam adotando esta medida para a proteção de seus clientes e funcionários. Por isso, a importância de exigir, por lei, que cumpram a determinação, já que incidem tantas cobranças e taxas à população”, avalia Leite, que considera a aplicação de sanções de caráter punitivo e pedagógico.

Então, a medida se respalda no enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus, pois uma das maneiras mais eficazes de combater à disseminação da doença é por meio da higienização das mãos.

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