1° de janeiro de 2019: Jair Messias Bolsonaro, vencedor das eleições presidências de 2018, sobe a rampa do Palácio do Planalto, recebe a faixa presidencial de Michel Temer e realiza seu primeiro discurso oficial como presidente da República do Brasil.  

A trajetória que levou o ex-deputado até lá é conturbada, cheia de percalços e marcada por muitas tensões sociais, que naquela altura, embora com as feridas abertas, existia a expectativa de parte de brasileiros de que pudessem ser, ao menos, amenizadas em nome de um futuro próspero para o País.  

Embora o candidato eleito inspirasse desconfianças em parcela significativa do eleitorado, a classe empresarial, especialmente, estava animada e com “humor” positivo em relação ao novo governo.  

Comentaristas de ciência política, e a própria classe política, projetaram que o governo bolsonarista utilizaria os primeiros meses do governo para tentar diminuir a temperatura do embate político, mesmo Bolsonaro tendo como marca durante sua carreira política o confronto e pouca moderação no discurso e atitudes. As análises otimistas apostavam que o cargo e a responsabilidade de conduzir o País serviriam como “amarras” ao presidente e poderiam discipliná-lo.  

Tradicionalmente, os primeiros meses de governo contam com um “acordo republicano” velado entre situação e oposição. Na prática, os oposicionistas tendem a dar tempo para o governo trabalhar e costumam abrir concessões e aprovar projetos do Executivo com mais facilidade e rapidez. Esperava-se que o governo aproveitaria este momento.  

Mas não foi exatamente isso o que aconteceu. O tom bélico do presidente persistiu e a relação com os congressistas segue com um nível de tensão elevadíssimo.  

Vale lembrar que as dificuldades do novo governo não se restringiam ao campo político. Na área econômica, os desafios eram de igual tamanho e, talvez, maiores em complexidade.  

A nova equipe econômica herdou um País que, após retração de quase 7 pontos na economia em 2015 e 2016, havia registrado tímidos crescimentos em 2017 e 2018 – somados, houve incremento de apenas 2,2% no Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o tamanho e o dinamismo econômico de determinado país ou região. O cenário em relação ao orçamento público também não era animador e o desemprego atingia quase 13 milhões de brasileiros.  

Os humores do dito mercado com o novo governo eram tão favoráveis, que mesmo diante deste contexto o Boletim Focus projetava, em janeiro, crescimento econômico de 2,6% em 2019. As medidas de cunho liberal defendidas por membros do governo eram os motivos da esperança.  

Dentre essas medidas avaliadas como positivas por empresários e investidores, estavam a reforma da Previdência, que foi a ação que recebeu, praticamente, todas as apostas do governo nestes primeiros meses.  

Governo escorrega para aprovar medidas 

O assessor econômico da FecomercioSP, Guilherme Dietze, lembra que o início do ano foi frustrante para parte dos agentes do mercado. “Havia uma expectativa muito boa para o governo. Mas a partir de fevereiro e março, a gente viu que seria uma realidade muito mais difícil”, aponta Dietze.  

Dietze é assessor da FecomercioSP | Foto: Divulgação

Projetada para ser aprovada ainda no primeiro semestre, os trâmites da reforma da Previdência no Congresso só foram concluídos em outubro. O texto enviado pelo Executivo sofreu grande desidratação, o que não agradou ao ministro da Economia Paulo Guedes. Mesmo assim, a matéria aprovada esteve longe de ser um consenso entre os congressistas, divergência que tem a mesma proporção junto à população.  

Na avaliação do coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, a dificuldade da aprovação do texto se deu por inabilidade política do Planalto.  

“A reforma da Previdência acabou sendo aprovada por uma maturidade de discussão que já dura anos. Ela é uma agenda do Congresso, não é uma agenda do governo. O que foi positivo é que o governo encaminhou a proposta”, comenta.  

Embora o docente opine que a reforma era necessária, ele lembra do custo social que terá e alerta: quando a população se der conta do que foi aprovado em Brasília, haverá um descontentamento geral.

“O discurso de que a ‘Previdência é igual para todos, etc’, isso é balela, discurso político. Na prática, você vai ficar mais tempo no mercado de trabalho e ganhar menos”, explica. “O País precisava adotar um sistema em que as pessoas se aposentam por idade, e não por tempo de contribuição”, justifica Balistiero.  

Questões sociais à parte, o fato é que a aprovação foi comemorada pela classe empresarial e elogiada por parcela de economistas, que projetam que a medida permitirá maior controle dos gastos públicos e será importante para colocar a questão fiscal brasileira em ordem. 

Contudo, os efeitos da reforma promulgada em novembro serão sentidos somente no médio e longo prazo, quando ela proporcionar economia significante aos cofres públicos e devolver parte da capacidade de investimento do Estado brasileiro.  

Docente na Universidade Metodista de São Paulo e coordenador de estudos do Observatório Econômico da instituição, Sandro Maskio avalia que ainda “existem outras reformas importantes que faltam ser feitas” e cita a reforma tributária – esta sim, com potencial para trazer frutos concretos em prazo mais curto.  

Na visão de Dietze, outro ponto positivo do primeiro ano de governo foi a Medida Provisória da Liberdade Econômica (que depois foi convertida em Lei), que foi criada com o objetivo de desburocratizar a atividade econômica no Brasil. Além de flexibilizar regras trabalhistas, a medida extinguiu a obrigatoriedade de alvarás para a abertura de novos negócios em vários casos, por exemplo. “Já destravamos vários negócios, burocracia”, comenta Dietze sobre a medida. 

Foto: AgBr | Arte: Elaine Bosso

O assessor econômico da entidade ressalta e elogia a postura do Banco Central em relação a taxa básica de juros da economia, a Selic: o índice sofreu cortes durante o ano e está em 5%, o menor patamar da história. “A questão de redução de juros é uma alavanca para investimentos muito forte”, explica.  

A afirmação do economista está calcada na lógica de que as instituições financeiras acompanhem o movimento da Selic e abaixam taxas, o que gera impactos positivos no acesso ao crédito.  

“O banco está vendo a rentabilidade cada vez menor, então ele precisa jogar mais dinheiro no mercado, com risco maior. Isso vai fazer com que as famílias, as empresas, tenham mais acesso ao crédito”, projeta o assessor, que prevê novas quedas na Selic.  

Projeção de crescimento da economia diminui  

Conforme os meses foram avançando, as projeções do boletim Focus foram sendo reajustadas – quase sempre para baixo. As dificuldades de colocar em prática medidas que acelerassem a retomada econômicaalém de constantes crises envolvendo o presidente e membros do governo foram fundamentais para isso.  

A última projeção do mercado antes do fechamento desta edição, projetava que o PIB brasileiro terá registrado, ao fim de 2019, crescimento de 0,9%, valor ainda insignificante na busca por levar a economia brasileira a patamares já alcançados anteriormente. Na comparação com a estimativa de janeiro, a projeção teve recuo de 1,7%.  

Balistiero, docente do Instituto Mauá, não acredita em retomada do emprego em 2020 | Foto: Divulgação

O docente Balistiero opina que a retração da expectativa sobre o PIB se deve, principalmente, pela postura do presidente e demais membros do governo. “O governo brasileiro não inspira confiança, vamos falar claramente. Não inspira confiança nem internamente, nem externamente.”, afirma, para em seguida criticar a postura do presidente da República. Segundo ele, Bolsonaro continua se comportando como “um deputado de baixo clero”. 

“Isso pega muito mal e o País passa a ter a imagem maculada, vira objeto de chacota no exterior, na América Latina, na Europa, nos Estados Unidos, pela postura do presidente. E não é só essa coisa caricatural. Isso tem impacto econômico”, aponta. O professor cita o possível envolvimento do presidente e sua família em escândalos de corrupção e lembra dos casos envolvendo Fabricio Queiróz (ex-assessor da família Bolsonaro e suspeito de ter cometido diversas irregularidades), funcionários fantasmas e envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro. “Essa instabilidade política levanta dúvidas, se ele consegue terminar o mandato. Tanto o investidor doméstico, quanto o internacional, fica profundamente inseguro paras qualquer passo”, avalia.  

Dietze também lembra que as questões políticas que envolvem a família de Bolsonaro interferem negativamente o cenário e “minam politicamente o governo” e cita outras crises, como o vazamento do óleo no Nordeste, as queimadas na Amazônia e o desastre de Brumadinho como outros elementos prejudiciais.  

Paralelamente ao conturbado cenário político interno, a conjuntura internacional também não favorece a retomada econômica brasileira. Os vizinhos latino-americanos passam por momentos ruins eespecialmente, a recessão econômica da Argentina gera desdobramentos por aqui, com queda nos índices de exportação.  

FGTS deve melhorar desempenho econômico no fim do ano 

De acordo com os especialistas consultados pela reportagem, umas das poucas, se não a única, medida do novo governo no campo econômico que deve gerar impactos no curto prazo, é a liberação de recursos inativos do FGTS para a população. Embora nem todos concordem com a medida, a liberação do montante e a chegada do 13° salário junto do período de festas, deve aquecer a economia, mesmo que momentaneamente.  

Estimativas do governo indicam que a medida sobre o FGTS injetará, aproximadamente, R$ 30 bilhões na economia. Por outro lado, o 13° salário deve colocar mais R$ 214,6 bilhões no mercado, de acordo com estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  

“Esses indicadores vão dar um combustível para o consumo no último trimestre que eu acho que vai surpreender positivamente muita gente que está fora do mercado”, comenta Dietze. 

Maskio e Balistiero não discordam do assessor da Fecomercio, mas alertam que os efeitos da medida são limitados.

“É uma medida muito pontual, que deve ter dois efeitos: redução de dívidas e aumento de consumo. O setor de varejo, de produtos de médio porte, como eletrodoméstico e eletroeletrônico, deve ser o mais impactado”, analisa Maskio.  

Ele afirma que o recurso poderia ter sido usado de outra forma, para que a ação tivesse efeitos que “perdurassem” mais. “Poderia ter pensado de usar o recurso do fundo para gerar um mecanismo de financiamento a algum setor produtivo, considerando o efeito multiplicador deste determinado setor”, diz Maskio. 

Taxa de desemprego não reage 

O indicador econômico mais sensível para a população, a taxa de desemprego, ainda não reagiu aos níveis esperados pela população. Dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio, a Pnad Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de outubro, indicam que o número de desempregados do trimestre encerrado em setembro teve ligeira queda para 11,8%, na comparação com o trimestre anterior, finalizado em junho (12%). Em setembro de 2018 o índice estava em 11,9%, o que mostra a estabilidade da taxa.  

Ao todo, o País registra 12,5 milhões de pessoas em situação de desocupação. Os empregos criados estão, sobretudo, na informalidade, que alcançou níveis recordes. Das 459 mil vagas de trabalho criadas na comparação entre os dois trimestres, 338 mil estão na informalidade. É provável que boa parte desses trabalhadores tenham recorrido às novas modalidades profissionais e tenham aderido aos aplicativos de transporte e de entregas.  

Foto: AgBr | Arte: Elaine Bosso

“É óbvio que a economia está partindo para um lado mais empresarial, de empreendedorismo. Por isso o trabalho informal está crescendo bastante, micro e pequenas empresas individuais estão crescendo. As pessoas estão buscando uma nova forma de trabalho. Você pega motoristas de aplicativo, aqueles entregadores de aplicativo… esses trabalhadores não estão nos dados oficiais. Eles estão gerando uma renda que está dando condições para aumentar o consumo”, argumenta o assessor econômico da Fecomercio-SP. 

Sobre a taxa de desocupação, o docente do Instituto Mauá não acredita em grandes mudanças para 2020: “o desemprego dificilmente termina abaixo de dois dígitos”, posição compartilhada pelo coordenador do Observatório Econômico da Metodista. Maskio acredita que a “confiança” do mercado e do consumidor pode melhorar, mas que 2020 ainda “não será o ano de retomada do mercado”.  

Por sua vez, Dietze possui posição distinta. Para ele, 2019 foi importante para “construir uma base para o crescimento” e no ano que vem será possível observar “um crescimento mais acelerado” da economia, com forte consequência na questão dos empregos.  

Portanto, a população brasileira termina 2019 de maneira parecida com o que ocorreu nos anos anteriores: aguardando a esperada melhora na economia, que ainda não aconteceu. As medidas liberais adotadas no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro agradam parte dos agentes do mercado, mas ainda não conseguiram ser traduzidas em aumento da demanda interna por consumo, não geraram aumento da produção nos setores industriais e muito menos culminaram na criação de empregos. De positivo, a expectativa de que, daqui a alguns anos, as contas públicas estejam equilibradas.  

No horizonte, um 2020 parecido com os últimos períodos, com crescimentos pequenos do PIB e lenta resposta do mercado de trabalho. 

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