Esquecida, Agência de Desenvolvimento não tem motivos para comemorar

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Paulo Serra (esquerda), na ocasião de sua posse como presidente da entidade; problemas financeiros não são solucionados e inviablizam o trabalho do órgão, que completa 20 anos neste ano com os trabalhos parados | Foto: Arquivo

Em outubro, foi lançada a quarta edição da Carta de Conjuntura da Universidade de São Caetano do Sul (USCS). O estudo reúne pesquisas, levantamentos e analises de diversos temas do Brasil e do ABC, como emprego, finanças públicas e atividade econômica.

Nesta edição, um dos artigos publicados (intitulado “O Grande ABC paulista em busca da inovação: rica experiência, desafio em aberto) abordou a trajetória da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC (Agabc).

A entidade foi criada em 1998 como um braço do Consórcio Intermunicipal. O objetivo era reunir universidades, sindicatos, empresas, organizações empresariais e o Poder Público para planejar ações que fomentassem o desenvolvimento para a região.

O material foi elaborado pelo docente Roberto Vital Anau, que estudou o tema também como parte de seu doutorado, na Universidade Federal do ABC (UFABC). Embora seja a favor da iniciativa, o docente ressalta no documento que as ações elaboradas pelo órgão resultaram em resultados “muito aquém das expectativas e pretensões”.

Como justificativa, o pesquisador aponta a permanência da dependência socioeconômica da região nos setores automotivo-metalmecânico e químico-petroquímico.

Entretanto, o estudioso elogiou a formação dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s), que reuniam agentes de determinados segmentos para a elaboração de estratégias simultâneas para solucionar problemas tecnológicos, ações conjuntas para a abertura de novos mercados, compras coletivas para redução de custos, entre outros. Estes grupos segmentados geraram diversos benefícios, a vários setores, conforme indica o estudo.

Na visão de Anau, mesmo sem atingir seus maiores objetivos, a formação e o ineditismo da Agabc foram experiências positivas. Ele defende a continuidade do órgão, com correções de rotas e adequações em sua estrutura.

Entidade sucateada

Como o próprio autor aponta no artigo, desde 2017 a situação da entidade precarizou-se muito. As prefeituras do ABC depositavam verbas ao Consórcio intermunicipal e este repassava à Agência. O montante recebido via essa operação era o que mantinha a Agência funcionando, haja visto que diversos membros da iniciativa privada estavam inadimplentes.

Mas, de acordo com apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), essa operação é ilegal. Os repasses das prefeituras só poderiam ser feitos caso fossem direto para a Agência, sem intermediários.

O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, acatou a decisão e suspendeu as transferências, no início de 2017. Para regularizar os repasses das prefeituras ao órgão é necessário que os prefeitos enviem os projetos para suas respectivas Câmaras de vereadores, o que, até o momento, só foi feito em Mauá. Nem mesmo o presidente da Agência e prefeito de Santo André, Paulo Serra, enviou o projeto ao poder Legislativo local.

Assim, os trabalhos do órgão estão estagnados. A apuração da reportagem não constatou nenhum trabalho em andamento, realizações ou reuniões da entidade realizadas recentemente.

O presidente Serra foi procurado para esclarecer e a situação, mas até o fechamento desta edição não se manifestou. Ficaram sem resposta questionamentos referentes a situação financeira da Agência e projetos elaborados para o fortalecimento da economia local, dentre outras dúvidas.

De acordo com Anau, “a gestão atual tem dado ênfase na redução de gastos e não apresenta programa de ações condizente com a gravidade das circunstâncias vividas pela economia regional”.

Para a sobrevivência do órgão, o pesquisador defende mudanças na sua estrutura. Para ele, ao menos neste momento, a entidade não deve ter participação direta das prefeituras. Ele alega que as interferências políticas sempre prejudicaram o órgão.

“Pelo menos neste momento, em que o risco de sobrevivência da entidade é muito grande, as prefeituras não deveriam participar. Para a sobrevivência a entidade tem que ser privada e se aliar ao poder público em questões práticas. E, sem a participação pública, evidentemente não haveria financiamento público”, defende.

Há, também na visão dele, falta de compromisso do empresariado local com a pauta. É necessária uma ampla aliança entre empresas, universidades e sindicatos para que órgão seja reerguido e consiga contribuir para o desenvolvimento regional, como é a sua finalidade.

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