Reforma tributária: “Tratar os desiguais de forma igual é uma injustiça”, afirma presidente da Unidas

Modelo proposto causa impacto anual de R$ 179,9 milhões nos planos de saúde sem fins lucrativos | Imagem: reprodução

O presidente da Unidas – Autogestão em Saúde, Anderson Mendes, define o tratamento que está sendo dado aos planos de saúde sem fins lucrativos (autogestões) na reforma tributária do Poder Executivo como “injusto”. De acordo com um estudo realizado pela Unidas, caso seja retirada a isenção tributária atual do Cofins das autogestões, o valor do tributo passaria de R$ 6,4 milhões ao ano para R$ 179,9 milhões – um aumento de 2.703%.

“Tratar os desiguais de forma igual é uma injustiça”, afirma Mendes. O estudo foi baseado no Projeto de Lei nº 3.887/2020, que tramita no Congresso Nacional e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS e a Cofins.

“Associações e empresas que fazem a gestão da saúde dos seus próprios funcionários, como é o caso das autogestões, sem fins lucrativos, não podem ter o mesmo tratamento que as empresas que visam extrair lucro do setor de saúde”, afirma o presidente da Unidas – Autogestão em Saúde.

Ele explica que as autogestões conseguem incluir milhares de beneficiários acima de 65 anos no segmento de saúde suplementar, suprindo lacunas que o Estado não consegue, com isso, Mendes comenta que as autogestões não podem ser vistas e tratadas da mesma forma que o mercado em geral.

O projeto do Poder Executivo determina que a CBS incidirá sobre as operações com bens e serviços, em cima da receita bruta, com alíquota de 12% para as empresas em geral e de 5,8% para as operadoras de planos de assistência à saúde. No entanto, a proposta não leva em consideração as entidades sem fins lucrativos.

Pelo fato de as autogestões não terem fins lucrativos e se enquadrarem na modalidade de associação ou fundação, na instituição do PIS e da Cofins, o Poder Legislativo optou por isentá-las do recolhimento da Cofins, sendo necessário apenas o pagamento de 1% de PIS sobre a folha de salários. No atual projeto não há qualquer menção a isenção para associações civis sem fins lucrativos, garantindo a isenção apenas para templos de qualquer culto, partidos políticos e suas fundações, sindicatos, federações, confederações e condomínios edilícios residenciais.

Os planos de saúde de autogestões atendem hoje, inclusive, a servidores do estado, nas esferas nacional, estadual e municipal. “É notório que o sistema tributário precisa de uma reforma ampla que vise, sobretudo, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias, no entanto, se não houver uma mudança na lógica de contribuição considerando as diferentes categorias, não restará outra alternativa a não ser repassar o custo para o beneficiário final do plano, tornando a conta mais cara também para o próprio poder público”, acrescenta Mendes.

Então, com a proposta, as autogestões serão obrigadas a pagar 5,8% de CBS sobre a receita bruta e os devidos descontos, o que representa R﹩ 179,9 milhões ao ano. O aumento é de quase quatro vezes mais do que para as empresas que visam lucro.

Com base no estudo, a Unidas enviou um ofício ao senador e presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, Roberto Rocha, demonstrando sua preocupação quanto ao impacto da reforma para as autogestões e, consequentemente, o sistema de saúde, e solicitando uma mudança quanto à isenção.

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