Falta conhecimento sobre a importância de programas de compliance no ABC, diz especialista

“O combate à corrupção é, sem dúvida alguma, de responsabilidade de todos nós, passando pelo poder público, empresários e toda a estrutura hierárquica organizacional”, destaca Guirão | Foto: divulgação

Vivian Silva

O Observatório de Integridade Empresarial e Compliance (OIEC) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) divulgou, em fevereiro, o resultado da “Pesquisa de identificação de cultura de integridade empresarial no Grande ABC paulista e em outras regiões”. Os dados foram publicados na 11ª Carta de Conjuntura do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Conjuscs).

A pesquisa – que teve 16 questões – foi respondida por 157 representantes de diversas empresas da Indústria, Comércio e Serviços até 25 de janeiro de 2020, de maneira online. O objetivo principal foi verificar se as companhias do ABC e de outras regiões conhecem o programa de compliance, e o que elas têm feito para mitigar problemas relacionados à corrupção.

De acordo como os dados divulgados, 70,91% das empresas do ABC, que responderam à pesquisa, não possuem programa de compliance. Em entrevista exclusiva ao Negócios em Movimento, o docente e coordenador do OIEC, Alexandro Rudolfo de Souza Guirão – que é co-autor do estudo, juntamente, com o estudante do curso de Direito, Carlos Afonso (membro do Observatório) – comenta os dados obtidos e o que pode ser feito para fomentar os programas de compliance.

Vale destacar que compliance – numa tradução livre do inglês para o português – significa conformidade, mas o conceito deste termo deriva do verbo to comply, que representa cumprir/agir, de acordo com uma regra e conduta pré-estabelecida.

Negócios em Movimento (NM) – De modo geral, as empresas do ABC sabem o que é o programa de compliance?
Alexandro Guirão (AG) – Nossa pesquisa teve um recorte, voltado para a análise de pequenas e médias empresas. E, além disso, pelos respondentes, refletiu a realidade do ABC atualmente: apesar de uma região muito industrial, de tempos para cá, o setor de serviços se desenvolveu muito. Os números da pesquisa revelam que ainda é pequeno o conhecimento acerca dos benefícios e da importância de programas de integridade e compliance. Mas sabemos que as grandes empresas do Grande ABC (especialmente as multinacionais do setor industrial), conhecem e já praticam a integridade em seus negócios e na sua cadeia de fornecedores. Assim, as pequenas e médias empresas que têm alguma forma de relacionamento comercial com as grandes empresas, conhecem e sabem a importância de manter ferramentas de governança, gestão de riscos e prevenção de fraudes e corrupção.

NM – Segundo a pesquisa, o combate à corrupção é um dever de todos os colaboradores e terceiros. O senhor concorda? Como os programas de integridade empresarial e compliance podem ajudar nesta situação?
AG – Sim, concordo, integridade é dever de todos numa organização. Fico satisfeito de ter encontrado essa afirmação na pesquisa, pois acredito que isso representa uma consciência coletiva de que o mal praticado por um colaborador ou terceiro reflete negativamente em toda e em todos da organização. Isso tem a ver com a sustentabilidade do negócio e da empresa. A metodologia mais difundida no Brasil que, inclusive, está refletida na lei anticorrupção (Lei 12846/2013 e no decreto 8420/2015, que a regulamenta), imputa responsabilidade à empresa pelos atos de seus colaboradores, ou de terceiros, que prestam serviços a ela ou que agem em seu nome.

Por exemplo, um crime de corrupção praticado por um despachante que suborna um agente de governo para a liberação de uma carga. A empresa que contratou o despachante se beneficia do ato de corrupção e, por isso, deve ser responsabilizada também. Os programas de compliance ajudam a empresa a transmitir aos colaboradores e terceiros os valores da organização, sua mensagem direta sobre repúdio a qualquer ato de corrupção ou outros tipos de fraude, agindo de forma preventiva.

NM – Apesar de a maioria dos respondentes concordarem que o combate à corrupção é dever de todos, 70,91% das empresas do ABC, que responderam à pesquisa, não possuem programa de compliance. O senhor atribui este alto índice a qual situação?
AG – Como nosso recorte alcançou pequenas e médias empresas, acredito que a falta de profissionalização da gestão seja um grande fator. Nas empresas de características familiares, então, em que o poder é muito concentrado ou, mesmo, identificada com o fundador ou família que administra o negócio, a decisão por implantar ou não um sistema de gestão de riscos de corrupção ou outras fraudes encontra barreiras. Por fim, a falsa impressão de que haja um custo alto para a implantação de um programa é outro vetor.

NM – O que é preciso fazer para mudar este panorama e aumentar os programas de compliance nas empresas?
AG – Difundir conhecimento. Na USCS mesmo, quando começamos a falar do tema Integridade e Compliance percebemos uma baixa adesão e pouco conhecimento sobre o tema. Eu trabalho com o tema e estudo compliance e integridade empresarial desde 2015. De lá para cá, percebi grande aumento no interesse e busca por conhecimento. Na USCS encontramos uma forma de difundir o conhecimento, com a criação do Observatório de Integridade Empresarial e Compliance (OIEC), que eu coordeno e que está iniciando o segundo ano de atividade. Acredito que ainda falta um evento de peso no ABC que alcance empresários e poder público. Está entre nossos objetivos para esse ano realizar um seminário sobre o tema.

Mas olhando para o cenário empresarial, desde 2015 participo dos mais importantes congressos de integridade e compliance. Eles mais que dobraram de tamanho. Então o interesse aumenta a cada dia, na medida em que as grandes empresas exigem o envolvimento de seus fornecedores nos seus programas, na medida em que o poder público também se revela disposto a adotar ferramentas de compliance público. Enfim, não basta apenas os empresários se mexerem, depende de toda a sociedade.

NM – Terceirizar um programa de compliance pode ser uma boa ideia? Por quê?
AG – Há muitas empresas de consultoria e escritórios de advocacia aptos a auxiliar os empresários a implementarem seus programas de integridade. Isso pode gerar economia de recursos e de tempo, já que os profissionais de compliance já sabem o que dá resultado, o que deve ser priorizado, depois de realizar uma análise dos riscos de compliance mais críticos para a organização. Por exemplo, muitas empresas não vendem para o governo. Então, se eu for auxiliar uma empresa dessas a implantar seu programa, não deixarei o tema corrupção de lado, mas, por exemplo, não me preocuparia em criar uma política de relacionamento com agentes de governo e participação em licitações e contratos públicos. Não gastaria energia com isso.

NM – Qual dado chamou mais a sua atenção na pesquisa? Por quê?
AG – Chama a atenção o alto percentual daqueles que responderam que a responsabilidade pelo combate à corrupção é do Estado, através das autoridades públicas ou dos sócios, acionistas e alta direção da empresa. No Grande ABCDMRR esse percentual foi de pouco mais de 45%, enquanto que enquanto levamos em consideração todos os municípios esse percentual é de cerca de 37%. Aqui cabe uma reflexão sobre os dados obtidos. O combate à corrupção é, sem dúvida alguma, de responsabilidade de todos nós, passando pelo poder público, empresários e toda a estrutura hierárquica organizacional. Entretanto, faz-se necessário difundir esse princípio junto a todos os colaboradores, através do Código Interno de Conduta, de treinamentos, mas principalmente pela mensagem que a alta administração leva aos seus colaboradores. O combate à corrupção é, sim, responsabilidade de todos os envolvidos.

NM – Qual setor deve ser o responsável pelo canal de denúncias? Há um consenso nisto?
AG – O canal de denúncias é um instrumento crítico para o programa de integridade. Ele precisa ser gerido por alguém que possua independência e autonomia e a ferramenta disponibilizada deve garantir sigilo, anonimato e, ao mesmo tempo, transparência do procedimento que será adotado a partir do relato.

O risco de conflitos de interesses, tanto nas pequenas e médias empresas, quanto nas grandes, recomenda a terceirização das ferramentas de canal de denúncias. A grande maioria dos profissionais de compliance recomendam e usam ferramentas terceirizadas.

O Canal de Denúncias deve ser divulgado para empresa e para todos os demais que com ela se relacionam e precisa contar com regras claras. Assim, sendo gerida internamente, normalmente gera muitas dúvidas sobre os procedimentos, sobre a imparcialidade na análise do relato, gera desconfiança e receio de retaliação. Assim, quanto mais independente quem a gerir, melhor.

NM – Considerações finais.
AG – Não há como deixar de traçar um paralelo da pesquisa do Observatório de Integridade Empresarial e Compliance com a pesquisa da Transparência Internacional intitulada “Índice de Percepção da Corrupção”, cujos dados de 2019 foram divulgados recentemente.

O Índice de Percepção de Corrupção (IPC) é um indicador de corrupção no setor público, elaborado numa escala que vai de zero a 100 pontos. Quanto mais próximo de 100, mais íntegro é o país. Quanto mais próximo de zero, mais corrupto é. Em 2019, o Brasil obteve um total de 35 pontos. A maior pontuação foi da Europa Ocidental e União Europeia, com um total de 66 pontos. A região com menor pontuação foi a África Subsaariana, com 32 pontos. A pontuação média foi de 43 pontos. No ranking geral da pesquisa, o Brasil ocupou a 106ª posição, num total de 180 países pesquisados, caindo mais uma posição em relação à edição de 2018. Infelizmente, os dados dessa pesquisa mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido no combate à corrupção.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here