Intimidar profissionais do direito é um dos passos para se instituir regimes autoritários, diz Costa Junior

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O advogado Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior estará à frente da OAB São Bernardo do Campo até 2021 | Foto: divulgação

Por Vivian Silva

As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeram novos presidentes para o triênio 2019 – 2021, no fim de 2018. Em São Bernardo do Campo, o eleito para estar à frente da entidade, neste período, é o advogado Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior, 52 anos, natural de São Paulo, mas que reside no município desde 1985.

No último dia 28, ocorreu a diplomação dos novos presidentes no Teatro Renault, em São Paulo. Em entrevista exclusiva à revista Negócios em Movimento, Costa Junior conta que está prevista uma cerimônia de posse oficial no fim de março.

Além disso, ele relata as suas prioridades para 2019, rechaça a conduta de algumas entidades e segmentos – sem citar quais – que estariam “atacando a conduta de profissionais do direito” e ressalta a necessidade de fazer da Casa do Advogado um ambiente acolhedor. Confira a seguir a entrevista.

NM – Como surgiu a ideia de se candidatar à Presidência da OAB, subseção São Bernardo do Campo?
LCJ – Em 2006, fui candidato a vice-presidente, quanto o candidato foi o Dr. Leandro Piccino e, desde aquela época, venho dizendo que seria candidato a presidente. Acompanhei as últimas eleições sem participar de chapas (as anteriores a esta última), e em decorrência de alguns fatos ocorridos em 2018, dos quais não tive o devido respaldo da instituição e por ter sentido que a casa do advogado não mais pertencia ao advogado. Em vez de reclamar, decidi que agora seria o momento de me candidatar.

NM – Qual será sua prioridade neste primeiro ano de mandato?
LCJ – Recebemos a subseção com problema financeiro e passamos o mês de janeiro fazendo algumas adequações neste sentido. Já estamos em sintonia com as demais subseções do ABCDMRR, de maneira a mostrar a força da região para a presidência da seccional. Estamos trabalhando em aproximar a advocacia da Casa do Advogado tornando a mesma inclusiva. Agora no mês de fevereiro, estaremos implantando o “Café com o Presidente”, por meio do qual estarei presente nos Fóruns Cível e Trabalhista para ouvir os anseios e problemas que os advogados possuem, permitindo assim que algumas demandas sejam solucionadas o mais breve possível e mostrando para a advocacia que esta gestão está ao seu lado. Entretanto, o primordial é resgatar o respeito à advocacia. Nesta gestão a advocacia terá voz, terá vez.

NM – Resumidamente, quais são seus planos para a OAB São Bernardo do Campo?
LCJ – A subseção não é apenas a casa da Justiça, mas também a casa da Cidadania, e pretendemos fazer a defesa intransigente do estado democrático de direito e seu maior patrimônio, que é o cidadão. Pretendemos participar ativamente da defesa do cidadão e principalmente do advogado. Criaremos comissões que visem atender estas necessidades e efetivamente atuem neste sentido. Estaremos ao lado do combate ao preconceito, qualquer um seja. Vamos apoiar o jovem advogado, que sai da faculdade e enfrenta inúmeras dificuldades iniciais. Pretendemos criar métodos de inclusão à tecnologia digital, que veio para ficar, e existem profissionais que possuem dificuldades para adaptação. Enfim, conclamamos para que a advocacia esteja ao nosso lado no resgate, valorização e respeito que lhe é devido. A Casa do Advogado estará sempre de portas abertas e queremos que a advocacia retome o prazer de frequentar este ambiente, pois o processo digital acabou por reduzir o contato entre os profissionais do direito.

NM – O senhor foi eleito pela chapa “Juntos pela Advocacia”, com base neste slogan, o que o senhor acha que falta na advocacia?
LCJ – Vivemos um momento de acirramento político partidário que acabou por ocasionar inúmeros conflitos de relacionamento entre amigos, colegas e familiares. Há resquícios de posições adversas que geraram um extremo radicalismo e precisamos acabar com isto na sociedade e não permitir que isto venha para a advocacia. Como disse anteriormente, o processo digital acabou por afastar o contato entre os profissionais e precisamos retomar isto, pois quando existe um litígio entre as partes, os profissionais envolvidos devem se lembrar que não são inimigos, mas adversos que devem buscar o melhor para seus clientes, devendo existir um respeito mútuo, visto que ao término da demanda, estes profissionais poderão novamente se encontrar e estarem em situação diversas em outro litígio, e a manutenção do respeito será primordial para o bom relacionamento.

Algumas instituições e segmentos vêm atacando a conduta de profissionais do direito como se estes fossem responsáveis por situações causadas por possíveis falhas na legislação ou ainda por excessos cometidos pelo Poder Público. É importante que isto também seja combatido. Alguns leigos não veem que os profissionais do direito estão buscando a garantia dos direitos previstos em lei, estão combatendo os excessos, estão buscando fazer prevalecer as garantias previstas na Constituição Federal. É importante que o cidadão entenda que os profissionais do direito, como previsto no artigo 133 da Constituição Federal, são indispensáveis à administração da Justiça. E que buscar intimidar ou calar os profissionais do direito é um dos primeiros passos para se instituir regimes autoritários e desrespeito aos direitos dos cidadãos. É na busca da Justiça, através da advocacia que o cidadão poderá fazer prevalecer os direitos que possui no estado democrático de direito. Por isto insisto e convoco a advocacia são bernardense para estarmos juntos nessa jornada. Iremos mostrar que a advocacia não será subserviente. A advocacia terá voz. Terá vez.

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