Judiciário de Mauá nega liminar proposta pelo Sehal

Assim como a Capital, o ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade, porém o horário está restrito até às 17h, em muitos municípios | Foto: Freepik

O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) ingressará com recurso contra a decisão do juiz de Mauá, que negou o pedido para funcionamento noturno de bares e restaurantes na cidade. A medida liminar proposta pelo sindicato patronal é corrigir a distorção do decreto estadual, que permite o funcionamento de seis horas, limitado até às 17h, já que muitos estabelecimentos atendem à noite e estão sendo prejudicados.

Porém, o juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, negou a liminar, nesta última segunda-feira (27), sob o argumento de que o decreto da cidade de Mauá está em conformidade com o Plano São Paulo. Além disso, a Justiça entende que não deve intervir na gestão do poder público.

Segundo o Sehal, o objetivo do sindicato patronal, que representa cerca de 9 mil estabelecimentos no ABC, é assegurar o direito da livre atividade e de igualdade.
A medida liminar também foi impetrada pelo Sehal nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, não foi necessário o julgamento, já que a prefeitura editou decreto autorizando a livre escolha do horário de funcionamento, desde que respeitadas as seis horas do decreto, que está valendo desde domingo (27).

Em Santo André, o decreto municipal autorizando a abertura até 23h30 já estava publicado desde 6 de julho, mas o Ministério Público de São Paulo também suspendeu a ação através de uma liminar. Nas outras cidades ainda não há o julgamento das liminares.

O presidente em exercício do Sehal, Wilson Bianchi, afirma que eles continuarão tentando. “Vamos tomar todas as ações possíveis contra o decreto Estadual e também contra os decretos municipais, que restringem o horário de funcionamento até as 17 horas. São medidas inconstitucionais e ferem a isonomia, tratando os iguais com desigualdade. Não podemos deixar os empresários do ABC reféns da guerra política, que está afetando a economia e os empregos de nossa região”, enfatiza.

Assim como a Capital, o ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.

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