Liminar permite a venda de bebidas alcoólicas em Santo André e São Bernardo

Mandado de Segurança Coletivo vale para bares e restaurantes

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

A reivindicação do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) e da Aethal (a associação que representa o setor no ABC) foi acatada pela Justiça, que até o momento autorizou a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes das cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, pelos sistemas delivery e drive-thru. O sindicato patronal espera que a medida também seja concedida nas demais cidades da região, aguardando as decisões dos juízes das outras comarcas. Conforme decreto municipal, estava proibida a comercialização durante o feriado prolongado, de 27 de março a 4 de abril, para conter o avanço da covid-19.

A medida liminar foi concedida nesta terça-feira, 30 de março, após o Sehal e Aethal, que também tem abrangência estadual, entrarem com Mandado de Segurança Coletivo contra a restrição imposta para a venda de bebidas alcoólicas nas cidades do ABC.

As ações foram assinadas pelos advogados da entidade Dra Denize Tonelotto e Dr. João Manoel Pinto Neto que abordaram a inconstitucionalidade da proibição de venda de bebidas, sob o argumento de que os decretos extrapolaram as leis estaduais e federais que permitem a venda de bebidas alcoólicas. Além disso, alegaram que não há qualquer justificativa científica que ampare a proibição.

“Como representantes legais da categoria, o Sehal e Aethal conseguiram a liminar que beneficia os estabelecimentos. Os bares e restaurantes estão autorizados a vender pelos sistemas drive-tru e delivery. Entendo e reconheço a boa intenção dos prefeitos municipais, mas o decreto não é razoável e impõe mais sacrifício a um setor que já está sendo gravemente afetado pela crise”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal e da Aethal.

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