ANS publica normas sobre coparticipação nos planos de saúde

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Novas regras limitam em 40% o valor a ser cobrado por procedimento | Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em 28 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou resolução polêmica no Diário Oficial da União: as regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde. A recente publicação da norma, que entra em vigor em 180 dias, divide especialistas.

O texto estabelece percentual máximo de 40% a ser cobrados pelas operadoras de saúde ao usuário. Ou seja, caso o usuário necessite de um serviço avaliado em R$ 100, a operadora poderá cobrar até R$ 40 para realizar o procedimento.

As quantias cobradas na coparticipação não podem ultrapassar o valor da mensalidade paga pelo usuário – caso o consumidor pague R$ 500 por mês ao convênio, este é o valor máximo que poderá ser cobrado para atender a demanda por serviços. Também existe um limitador anual: o valor a serem pagos pelo consumidor por coparticipação não pode ultrapassar o equivalente ao que ele paga em 12 meses.

A resolução isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos (detalhes no quadro). Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia.

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

Em relação às franquias, o sistema é similar ao que já é usado por seguradoras de veículos, por exemplo. A operadora estipula um valor mínimo e partir deste valor toda a cobertura será paga pelo convênio.

Para defender as medidas, a ANS argumenta que as antigas normas estavam defasadas (elas são datadas de 1998). Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) ressalta que, atualmente, 50% dos usuários já estão vinculados a planos com coparticipação. “O que surgem são novas opções, para que o consumidor tenha maior poder de decisão”, afirma o documento.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução produzirá três consequências: o endividamento dos consumidores, a redução da busca por atendimentos na rede privada e a ampliação da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme explica a pesquisadora em saúde do instituto, Ana Carolina Navarrete.

“Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e fixação de um limite de exposição financeira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores”, afirma.

Foto: Freepek

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