Santo André não deve ter aumento de IPTU em 2021

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Santo André deve dar aval para a suspensão do aumento real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa do Executivo foi aprovada em primeira votação ontem (26) pelos vereadores, mas necessita de pleito definitivo.

O texto do Executivo propõe a suspensão da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), prorrogando a defasagem da tabela por mais 12 meses. As informações são do jornalista Fábio Martins e foram publicadas no Diário do Grande ABC.

Espera-se que o prefeito reeleito da cidade, Paulo Serra, enviasse a proposta para atualizar a PGV em 2021. Contudo, a pandemia da Covid-19 e as consequentes crises econômicas e sociais tornam o plano inviável. “Levando-se em consideração todo esse cenário, objetivamos com este projeto de lei assegurar que o valor a ser pago, relativo ao exercício de 2021, para o IPTU seja igual ao lançamento, em quantidades de FMP (Fator Monetário Padrão) de 2017, com a aplicação da correção monetária por meio da variação do FMP”, informa o texto do Executivo, conforme detalhado na reportagem.

A atualização da PGV vem sendo adiada na cidade ano após ano, inclusive por administrações anteriores. Devido a defasem da legislação, espera-se um aumento considerável do valor cobrado de IPTU para alguns munícipes após a atualização.

Mesmo com as consequências negativas politicamente que a medida traz, a expectativa é que Serra dê andamento a atualização durante seu nome mandato, que se inicia em janeiro e segue até o fim de 2024.

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