TSE divulga limites de gastos de campanhas eleitorais

O candidato que desrespeitar os limites de gastos será multado no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado | Foto: José Cruz/ABr

Redação com Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.

Em Santo André, por exemplo, um candidato ao cargo de prefeito pode gastar cerca de R$ 3,7 milhões no 1º turno das eleições e um candidato ao Legislativo cerca de R$ 208 mil. Para consultar outras cidades clique aqui.

Assim, o candidato que desrespeitar os limites de gastos para cada campanha será penalizado, com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Neste ano, as eleições municipais ocorrem em 15 e 29 de novembro, das 7h às 17h.

 

 

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