A demissão sem Justa Causa e a Convenção 158 da OIT: entenda o julgamento do STF sobre a inaplicabilidade do Tratado Internacional
Por Sheylla Graziela Barros Belão* Diversos motivos ensejam a saída de um empregado da empresa em que trabalha. Conhecer os diversos motivos de encerramento do contrato de trabalho a ser aplicado é essencial, pois permite que ambas as Partes – empregador e empregado, saibam como proceder de forma correta em cada caso. No Direito...
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