CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO: O QUE A EMPRESA DEVE SABER?
Por Cinthya Ferreira da Silva* Diferentemente do que as empresas estão acostumadas, a contratação de estagiário não é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sim pela Lei nº 11.788/08, denominada como Lei do Estágio. De acordo com a legislação vigente, os requisitos para contratação do estagiário são: I- Matrícula e frequência regular...
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