Descontos em juros e multas para pagamento de dívida com o município podem chegar a 100%
A Prefeitura de Mauá deu início nesta segunda-feira (20/06) ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, cujo objetivo é facilitar aos contribuintes a regularização de dívidas com o município por meio da renegociação de débitos. A adesão ao programa permite à população ficar em dia com a municipalidade por meio de parcelamentos com até 100% de desconto em juros e multas.
A munícipe Lucilene Fernandes Brandão, moradora do Jardim São Judas, aproveitou o primeiro dia do Refis para negociar com o Poder Público. “Estamos passando por uma dificuldade (econômica) muito grande. Não apenas eu, mas o país inteiro. Com a pandemia e, mais recentemente, com a guerra na Ucrânia, nosso poder aquisitivo está caindo cada vez mais. Então, um evento como esse é importante porque nós queremos pagar nossas dívidas e vamos negociar para quitá-las.” Ela também elogiou a organização do evento. “Quando é preciso, eu reclamo de um serviço da Prefeitura. Mas hoje está tudo correndo bem. Tem bastante gente, mas o atendimento está sendo muito bom.”
O Refis facilita o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
O programa oferece a oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes.
Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer pessoalmente ao prédio da Prefeitura (avenida João Ramalho, 205), na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Haverá distribuição de senhas, inicialmente limitada a 100 por dia.
Os documentos necessários para o acordo, no caso de pessoa física, são as originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência emitido em até no máximo seis meses.
No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais e cópias do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.
Para mais informações, o telefone é (11) 4512-7500.
Confira as condições de parcelamento e desconto do Refis 2022:
À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa
Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa
Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa
Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa