Empresas de Santo André, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires são englobadas e novas regras devem são válidas por um ano
O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) fechou o acordo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para as empresas das cidades de Santo André, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Dessa forma, ficam renovadas as regras que vão vigorar durante um ano. A data-base da categoria agora passou a ser 1º de fevereiro.
Após vários encontros entre os representantes dos empresários e dos trabalhadores, a negociação foi encerrada com a assinatura do documento entre o presidente do Sehal, Beto Moreira, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de Santo André e Região (Sintshogastro), Valter Ventura Oliveira. O fechamento do acordo ocorreu no último sábado (18), nas instalações da sede, em Santo André.
Entre os principais itens do acerto está o piso salarial da categoria. Para as empresas que fizeram adesão ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis), o valor mensal estabelecido para os trabalhadores é de R $1.603,28 (5,5% de reajuste), válido desde de 2022. A partir de agosto de 2022 passa a 1.686,87 (11% de reajuste). Já para as empresas que não optaram pelo Repis, os valores são R$1.923,98 referente a janeiro e R$2.024,19 referente a agosto.
O advogado do Sehal, João Manoel Pinto Neto, explica que é importante observar que a base para os reajustes é o mês de dezembro de 2021. Ou seja, os indices aplicados são sempre em relação ao último mês do ano.
Outra importante mudança que consta no acordo é a alteração da data-base da categoria, que passou a ser 1º de fevereiro, sendo que antes era 1º de janeiro. O novo contrato tem vigência entre 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
O valor do Vale-refeição ficou estipulado em R $18,27 por dia para as empresas que não fornecem alimentação no local para os empregados.
Normas
As bases da renovação do acordo foram realizadas pelos advogados do Sehal, João Manoel Pinto Neto e Denize Tonelotto durante assembleias dirigidas pelo presidente da entidade, Beto Moreira.
“No atual momento de crise, o entendimento entre as partes é fundamental para a retomada e continuidade dos negócios. E, além de tudo, manter a atividade econômica que gera emprego e renda”, diz Moreira.
Para o advogado, João Manoel Pinto Neto, a renovação do acordo representa a decisão soberana das assembleias realizadas com os empresários, que votaram e acompanharam as pautas de reivindicações.