justiça do trabalho

O responsável arquivou a ação que questionava dispositivo da administração e confirmou que processo é legal O  juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, extinguiu e arquivou ação popular movida por seis vereadores contra o Decreto Municipal número 8.076, que norteou a política tarifária do transporte público na cidade. Em decisão...

Por Cristina Molina* Após quase 02 (dois) anos do início oficial da quarentena decretada no Estado de São Paulo (Decreto nº 64.881, 22-03-2020) em razão da pandemia da COVID-19 (Doença do Coronavírus), temas que foram levados a apreciação dos Tribunais Trabalhistas em razão de tomadas de decisões no âmbito empresarial e na administração dos...