Negócios em Movimento

medida provisória

Entenda a Medida Provisória 1.109 e as novas regras para o Teletrabalho

Por Sheylla Graziela Barros Belão* Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal decorrente da pandemia de COVID-19, o Governo Federal publicou em 25-03-2022 a Medida Provisória nº 1.109, com diversas medidas trabalhistas alternativas por empregados e empregadores em tempos de pandemia. Dentre as...
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